DeRE: prazos e eventos da Declaração de Regimes Específicos de IBS e CBS

DeRE: prazos e eventos da Declaração de Regimes Específicos de IBS e CBS

A Declaração de Regimes Específicos (DeRE) é a obrigação acessória criada pela Reforma Tributária para reunir as informações fiscais das empresas sujeitas aos regimes específicos de IBS e CBS, como serviços financeiros e planos de saúde. O calendário está no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026.

Eventos de tabela: desde 1º de outubro

Em 1º de outubro de 2026, o ambiente da DeRE passou a receber os eventos de tabela, como o D-1001 (Informações do Contribuinte) e o D-1011 (PGCC). Essa data não é um prazo final de transmissão.

Eventos periódicos: 15 de novembro

  • Competência: outubro de 2026, a primeira escrituração mensal.
  • Prazo: 15 de novembro de 2026.
  • Eventos: D-1101 (Balancete Mensal), D-1106 (quando obrigatório), D-1121 (Deduções Utilizadas), D-2101 (quando aplicável ao setor financeiro) e D-1199 (Fechamento Mensal).

O que muda na prática

Os eventos de tabela precisam ser transmitidos antes dos periódicos correspondentes, e o prazo, em regra, cai no dia 15 do mês seguinte, sem prorrogação para fim de semana ou feriado. Para as empresas nesses regimes, a rotina contábil ganha um calendário mensal novo, com ordem de envio definida. Mapear quem transmite cada evento, e com que dados, é o primeiro passo.

Fonte: Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026.

Quer ver esse efeito nos números da sua empresa? Conheça o rhk Monitor Reforma ou peça uma demonstração com os seus próprios arquivos.