Regulamento do IBS e da CBS: nova versão é esperada para outubro de 2026

Regulamento do IBS e da CBS: nova versão é esperada para outubro de 2026

Os regulamentos do IBS e da CBS devem ganhar uma nova versão em outubro, segundo a previsão divulgada em agosto de 2026. A revisão acontece no primeiro ano de implementação da Reforma Tributária do Consumo, quando as empresas ainda adaptam sistemas e processos.

Quais são os textos em vigor

  • CBS: Decreto nº 12.955/2026, publicado em 29 de abril de 2026.
  • IBS: Resolução CGIBS nº 6/2026, publicada em 30 de abril de 2026.
  • Portaria Conjunta MF/CGIBS nº 7/2026, publicada em 30 de abril de 2026.

O que alimenta a revisão

O Comitê Gestor do IBS informou ter recebido 847 propostas de alteração e aprimoramento. A Receita Federal recebeu mais de 4 mil sugestões sobre a CBS. Esse volume indica que a nova versão pode tocar em vários pontos do texto.

O que muda na prática

O regulamento é o texto que orienta a parametrização dos sistemas e a leitura das regras no dia a dia fiscal. Quando a nova versão for publicada, o caminho mais seguro é lê-la com a versão atual ao lado, para separar o que mudou do que permanece, e só então revisar cadastros e regras. A CBS entra em cobrança efetiva em 2027, substituindo PIS e COFINS, o que torna o acompanhamento das publicações oficiais parte da rotina.

Fontes: Decreto nº 12.955/2026 e Resolução CGIBS nº 6/2026.

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