NF-e e NFC-e com IBS e CBS: o que muda com as cinco notas técnicas de novembro e dezembro

NF-e e NFC-e com IBS e CBS: o que muda com as cinco notas técnicas de novembro e dezembro

Cinco notas técnicas atualizaram as regras de IBS e CBS na NF-e e na NFC-e, e cada uma tem sua própria data de entrada em produção. Para quem emite documentos fiscais, o calendário passa a ter três momentos que merecem atenção: 3 de novembro, 1º de dezembro e 14 de dezembro de 2026.

O que entra em produção e quando

  • 3 de novembro de 2026: Notas Técnicas 2025.002 v1.52, 2026.007 v1.10 e 2026.008 v1.00, com a regra de referenciamento por item nas devoluções e os novos campos que identificam a composição do preço do produto (valor líquido).
  • 1º de dezembro de 2026: Nota Técnica 2026.010 v1.00.
  • 14 de dezembro de 2026: Nota Técnica 2026.002 v1.11. Três validações do DANFE Simplificado, sobre vendas presenciais e não presenciais, foram adiadas para dezembro.

Outras mudanças previstas

Contribuintes exclusivos de IBS e CBS, sem inscrição estadual, poderão emitir NF-e sem ICMS. A validação específica de ICMS para esse caso fica para 1º de março de 2027. O DANFE também ganha novo leiaute, que passa a exibir IBS, CBS e Imposto Seletivo.

O que muda na prática

Cada nota técnica é um ponto em que o sistema emissor precisa estar atualizado. Devoluções, por exemplo, passam a depender de referência por item, o que exige que o sistema guarde e recupere corretamente a relação entre a nota original e o que está sendo devolvido. Por isso, vale conferir com o fornecedor do ERP, antes de 3 de novembro, quais versões de leiaute ele já tem previstas e em que ambiente elas estão disponíveis para teste.

Fonte: Notas Técnicas 2025.002 v1.52, 2026.002 v1.11, 2026.007 v1.10, 2026.008 v1.00 e 2026.010 v1.00 (Portal Nacional da NF-e).

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