Pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, a maioria dos serviços sujeitos ao ISS da lista da LC 116/2003 passou a ter preenchimento obrigatório dos grupos de IBS e CBS na NFS-e a partir de 1º de outubro de 2026.
Cronograma
- 1º de outubro de 2026: regra geral dos serviços sujeitos ao ISS
- 1º de dezembro de 2026: plataformas digitais, locações e outros casos específicos
- 1º de janeiro de 2027: optantes do Simples Nacional
A nota passa, o problema fica
Até 31 de dezembro de 2026, o sistema nacional não rejeita a NFS-e por falta dos campos de IBS e CBS. A nota é autorizada e ninguém recebe alerta, mas o documento fica em desconformidade. Um erro de parametrização pode passar meses despercebido e virar retrabalho em escala.
O que verificar agora
- Se as atividades da empresa estão no grupo de outubro ou de dezembro
- Se o sistema emissor já preenche os grupos de IBS e CBS
- Quem está conferindo as notas emitidas desde 1º de outubro
Fonte: Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026.
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