Pedido de opção pelo Simples Nacional indeferido: prazo de regularização até 30 de outubro de 2026

Pedido de opção pelo Simples Nacional indeferido: prazo de regularização até 30 de outubro de 2026

Segundo a Receita Federal, em 5 de outubro de 2026 havia 452 mil solicitações de opção pelo Simples Nacional para 2027: 182 mil deferidas e 270 mil indeferidas. Os pedidos indeferidos ainda estão no prazo legal para regularização de pendências.

O calendário da Resolução CGSN nº 194/2026

  • Opção pelo Simples Nacional: de 1º de setembro a 15 de outubro de 2026.
  • Regularização de pendências: até 30 de outubro de 2026.
  • Opção pelo regime regular de IBS e CBS: de 1º de setembro a 30 de outubro de 2026.
  • Cancelamento da opção pelo Simples Nacional ou pelo regime regular de IBS e CBS: de 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026.

O que muda na prática

Os dois prazos de 30 de outubro correm juntos: a regularização de pendências e a opção pelo regime regular de IBS e CBS. Para escritórios de contabilidade, vale cruzar a lista de pedidos indeferidos com a lista de clientes que ainda não decidiram como recolher IBS e CBS, dentro do DAS ou no regime regular. O cancelamento, depois, é irretratável.

O rhk Monitor Simples acompanha o limite e o sublimite do Simples mês a mês e compara Simples, Presumido e Real com os números da empresa.

Fontes: Resolução CGSN nº 194/2026 e balanço da Receita Federal (5/10/2026).

Quer ver esse efeito nos números da sua empresa? Conheça o rhk Monitor Simples ou peça uma demonstração com os seus próprios arquivos.